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Política de Privacidade


Data da última Atualização: 06/09/2021

Para o desenvolvimento desta Política foi considerado o seguinte item:

Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Histórico de Revisões da Política de Proteção de Dados Pessoais da Digiti
06/09/2021 – Elaboração da Política de Proteção de Dados Pessoais da Digiti

Introdução:

A Política de Proteção de Dados Pessoais da Digiti foi elaborada em conformidade com a LGPD e vincula todos os funcionários, colaboradores internos e administradores da Digiti, sobre todas as formas de tratamento de dados pessoais dos funcionários, colaboradores internos e administradores da Digiti, bem como de candidatos a ofertas de emprego, clientes e pessoas físicas cujos dados pessoais sejam inseridos no banco de dados da Digiti para prestação dos serviços e comercialização dos produtos que são por ela realizados.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais contém informações a respeito do modo como a Digiti trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais das pessoas acima referidas.

O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, das respectivas finalidades e da forma como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Ao utilizar nossos serviços, trabalhar conosco ou se candidatar a uma vaga de trabalho, o titular dos dados pessoais aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Alertamos que esta Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificada a qualquer momento pela Digiti, em virtude de alterações na legislação ou em nossos processos, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou parcerias, ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Digiti, tais alterações se façam necessárias.

Princípios e Direitos do Titular de Dados Pessoais

Artigo 1º. A Digiti se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

I – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma lícita, leal e transparente;
II – Os dados pessoais do titular serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
III – Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao atendimento das finalidades para as quais eles serão tratados;
IV – Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível;
V – Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
VI – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Artigo 2º. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

I – Direito de confirmação e acesso: direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
II – Direito de retificação: direito do titular de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
III – Direito à eliminação dos dados: direito do titular de ter seus dados pessoais apagados dos sistemas ou do banco de dados da Digiti, salvo as hipóteses previstas na LGPD que autorizam a sua manutenção pela Digiti;
IV – Direito à limitação do tratamento de dados: direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer essa limitação quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Digiti não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados em caso de tratamento de dados desnecessários;
V – Direito de oposição: direito do titular de se opor, por motivos relacionados a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo, ainda, se opor à utilização de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
VI – Direito de portabilidade dos dados: direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Digiti, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para terceiros a serem indicados pelo titular, sob sua responsabilidade.

Artigo 3º. O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com assunto “tratamento de dados pessoais – Digiti”, especificando:

a) Nome completo;
b) Número do CPF;
c) Endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante;
d) Relação que possui ou possuía com a Digiti (funcionário, colaborador interno, candidato a ofertas de emprego, cliente e/ou terceiros pessoa física);
e) Direito que deseja exercer junto à Digiti;
f) Data do pedido e assinatura do titular; e
g) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Artigo 4º. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@digiti.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

Rua Manoel Coelho, 676, Sala 511, Centro, São Caetano do Sul, SP - Cep: 09510-101

Artigo 5º. Todos os pedidos serão recebidos, analisados e se necessário serão encaminhados respondidos em um prazo de até 15 dias, contados da confirmação de autenticidade de quem formulou o pedido e o correspondente titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos.

 Dados Tratados

 Artigo 6º. O tratamento de dados pessoais pela Digiti ocorrerá em conformidade com a LGPD, sendo que os dados tratados incluem:

I – Dados individuais como: nome completo; documentos e números de identificação; endereço postal residencial; endereço de correio eletrônico; contatos; número de telefone; data de nascimento; nacionalidade e naturalidade; estado civil; filiação a sindicato de categoria; empresa onde trabalha e biometria para controle de ponto e frequência.
II – Dados financeiros como: dados bancários, tais como, nome do banco, números de conta e agência, chave PIX;
III – Dados de navegação no site da Digiti: característica do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site da Digiti, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referências a estes, dentre outros.

Artigo 7º. Como a Digiti também atua como operador de seus clientes no tratamento de dados pessoais, eventualmente outros dados pessoais não previstos expressamente nesta Política de Proteção de Dados Pessoais poderão ser tratados pela Digiti, principalmente em cumprimento à determinação de seus clientes (controlador), desde que sejam tratados mediante o consentimento do titular ou que o seu tratamento seja permitido dentre as hipóteses previstas na LGPD.

Hipóteses de Tratamento e Finalidades

Artigo 8º. O tratamento de dados pessoais dos funcionários, colaboradores internos e administradores da Digiti, bem como de candidatos a ofertas de emprego e clientes da Digiti é realizado em observância às hipóteses previstas na LGPD, com o objetivo de atender às seguintes finalidades:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, I, desta Política, tratados para fins como a emissão de documentos fiscais, o lançamento de informações junto à Receita Federal do Brasil, bem como ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista (e-Social), cumprimento de outras obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária;
II – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, I e II, desta Política, tratados para fins de celebração de contratos, procedimentos preliminares a este, bem como a sua respectiva execução, formalizados entre a Digiti e o respectivo titular dos dados pessoais;
III – Legítimo interesse da Digiti ou de terceiros: dados pessoais, como (i) os discriminados no Artigo 6º, III, desta Política, tratados para permitir a melhor navegação da titular no site da Digiti, adequando às suas preferências, bem como para o oferecimento de serviços; e
IV – Garantia e prevenção à fraude e à segurança do titular: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, III, desta Política, tratados nos processos de identificação e autenticação nos cadastros de sistemas eletrônicos utilizados pela Digiti, sempre com a prevalência dos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais.
V – Consentimento do titular: dados pessoais, como os dados de navegação (cookies) que são tratados pela Digiti com relação aos usuários que acessam o seu site, conforme discriminado nos Artigos 17º ao 20º, desta Política. 

Parágrafo único. Nas situações em que a Digiti atuar como operador dos seus clientes (controlador) no tratamento de dados pessoais, a legitimidade desse tratamento ocorrerá em conformidade com as hipóteses e finalidades utilizadas pelo controlador, cabendo à Digiti apenas a verificação de que elas estão de acordo com a LGPD e não resultam em afronta aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais.

Armazenamento e Período de Conservação dos Dados Pessoais

Artigo 9º. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiros contratados para esse fim, podendo ainda serem armazenados em meios físicos e/ou digitais, inclusive por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a sua melhoria e aperfeiçoamento.

Artigo 10º. Os dados pessoais tratados pela Digiti serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir as finalidades para as quais eles foram inicialmente tratados.

Parágrafo único. Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Digiti; e/ou (ii) exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, sendo que, em ambas as hipóteses, referido período não ultrapassará o prazo de 5 (cinco) anos.

 Relação entre a Digiti e terceiros na transmissão de dados pessoais

Artigo 11º. Em determinadas circunstâncias, a Digiti poderá compartilhar ou transferir dados pessoais, na estrita medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, parceiros de negócios e outros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial, ou, ainda, para:

I – Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional;
II – Execução de seus contratos;
III – Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
IV – Proteger os direitos e a segurança pessoal do titular dos dados pessoais, de seus funcionários, colaboradores internos, clientes ou do público em geral.

Parágrafo único. Todas as situações de compartilhamento e transmissão de dados pessoais para terceiros, caso não esteja prevista nesta Política de Proteção de Dados Pessoais, serão informadas previamente ao respectivo titular dos dados pessoais, que, nas hipóteses prevista na LGPD, poderá se opor a esse compartilhamento e transmissão.

Encarregado de Proteção de Dados

Artigo 12º. O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional indicado e nomeado pela Digiti, para atuar como canal de comunicação entre a Digiti, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Parágrafo único. O Encarregado de Proteção de Dados da Digiti é Eduardo Berti Sanches, que poderá ser contatado pelo e-mail: eduardo.sanches@digiti.com.br ou no endereço:

Rua Manoel Coelho, 676, Sala 511, Centro, São Caetano do Sul, SP - Cep: 09510-101

 Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

Artigo 13º. A Digiti se compromete a aplicar controles para proteger os dados pessoais e acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação de tais dados. Para garantia da segurança, serão adotadas soluções previstas em políticas internas, que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.

Artigo 14º. A Digiti se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker, cracker, ou culpa exclusiva do titular dos dados pessoais.

Artigo 15º. A Digiti se compromete a comunicar ao titular dos dados pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais, utilizando os meios de comunicação disponíveis para contato, que podem ser telefone ou endereço eletrônico.

Artigo 16º. Caso empresas terceiras realizem o tratamento de quaisquer dos dados pessoais dos quais a Digiti é controladora, deverão observar e respeitar as condições aqui estipuladas, bem como:
I - Cumprir com as exigências das leis e regulamentos de segurança da informação, quando informações pessoais forem coletadas, armazenadas, processadas, transmitidas e compartilhadas; incluindo, mas não se limitando a Lei brasileira 13.709/2018 (LGPD) e suas regulamentações.
II - Utilizar recursos de segurança da informação e de tecnologia da informação de qualidade, eficiência e eficácia reconhecidas e em versões comprovadamente seguras e atualizadas, de forma a reduzir o nível de risco ao qual o produto ou serviço e as partes interessadas estejam expostos.
III - Definir e executar procedimento de descarte seguro dos dados pessoais tratados ou sigilosos das partes interessadas ao término das relações comerciais e/ou obrigações legais.
IV - Assegurar que os funcionários e partes externas estejam conscientes e cumpram as suas responsabilidades pela segurança da informação e privacidade; além de incluir em seus contratos cláusulas de não divulgação que garantam a confidencialidade entre as partes.
V - Realizar o tratamento de dados pessoais no contexto da prestação dos serviços contratados pela Digiti;
VI - Notificar a Digiti a partir de sua ciência, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por escrito, sobre a ocorrência de qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Dados de Navegação (cookies) e seu Gerenciamento

 

Artigo 17º. Cookies são pequenos arquivos de textos enviados ao computador do usuário, quando este acessa o site da Digiti, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação do site. Podem ser armazenadas pequenas quantidades de informações relacionadas aos dados sobre os dispositivos utilizados pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

 

Artigo 18º. Nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que as suas funcionalidades operem do modo esperado.

 

Parágrafo único. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais também lhe são aplicáveis.

 

Artigo 19º. A Digiti utiliza apenas first-party cookies, que são implantados pelo seu próprio site, quando o usuário está navegando nele, não havendo em seu site a utilização de third-party cookies, que são colocados por outros sites que não o da própria Digiti. 

 

Artigo 20º. Os cookies utilizados pela Digiti em seu site são discriminados da seguinte forma:

 

I – Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como os que dão suporte a ferramentas para autenticação do usuário; II – Cookies de performance: coletam informações sobre como o site é utilizado pelo usuário, permitindo identificar quais as páginas mais acessadas e eventuais erros que aconteçam durante o acesso, de modo a melhorar a performance do site da Digiti;

 

III – Cookies de funcionalidade: guardam informações sobre eventuais preferências do usuário, bem como os que permitem o uso de algumas áreas do site que não são essenciais, mas podem trazer benefícios ao usuário; e IV – Cookies de comportamento: coletam dados específicos para a criação de um perfil de consumo do usuário, que permitem que determinadas publicidades sejam veiculadas especificamente para aquele usuário, de acordo com seus gostos e preferências.

 

Parágrafo único. Ao acessar o site da Digiti, o usuário poderá optar e consentir com relação à quais cookies poderão ser utilizados durante a sua navegação, inclusive já tendo a informação e o conhecimento de que a desativação de determinados cookies poderá afetar a disponibilidade e o bom funcionamento da plataforma.  

 

Reclamação a uma Autoridade de Controle

 

Artigo 21º. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

  Artigo 22º. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá receber revisões periódicas. Entretanto, a Digiti se reserva do direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes disposições, especialmente para adaptá-las às evoluções dos sistemas ou de seu programa de computador, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

Legislação Aplicável e Foro

 

 

 

Artigo 23º. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e todas as relações dela decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Proteção de Dados Pessoais.